Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo descritos:

• "Empresa", "nós", "nosso": Iracema Works, prestadora dos serviços descritos neste site
• "Usuário", "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços
• "Serviços": Oficina de Mapeamento de Fronteiras, Apoio à Revisão de Qualidade e Engajamento de Integração Estendido
• "Site": o domínio iracemat.biz e suas páginas
• "Acordo": estes Termos e quaisquer documentos complementares acordados por escrito
• "Contrato de serviço": documento específico que detalha escopo, prazo e valor de cada engajamento

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma condição, pedimos que não utilize o site nem contrate os serviços.

Os serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais e a representantes legais de pessoas jurídicas com capacidade para contratar.

3. Descrição dos serviços

A Iracema Works oferece serviços de consultoria e integração de inteligência artificial em processos de negócio, conforme descritos nas páginas do site. Os serviços são prestados conforme especificados no Contrato de serviço assinado antes do início de cada engajamento.

Os serviços são prestados prioritariamente para empresas localizadas no Brasil. Atendimentos remotos a clientes em outros países podem ser viabilizados mediante acordo específico.

4. Responsabilidades do usuário

Ao contratar os serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas durante o engajamento
• Disponibilizar as pessoas da equipe interna nos momentos acordados
• Não compartilhar com terceiros documentos, registros ou metodologias desenvolvidos durante o engajamento sem autorização
• Utilizar o site de forma ética e em conformidade com a legislação brasileira aplicável
• Não tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do site

O uso do site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros é expressamente vedado.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo do site — incluindo textos, estruturas, metodologias e elementos visuais — é de propriedade da Iracema Works ou utilizado com autorização. É vedada a reprodução sem consentimento expresso.

Os documentos produzidos durante os engajamentos (mapas de processo, documentação técnica, relatórios de encerramento) são entregues ao cliente para uso interno. A metodologia subjacente permanece como propriedade intelectual da Iracema Works.

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar os documentos entregues no âmbito do seu negócio.

6. Condições de pagamento

Os valores são cobrados em reais (BRL) conforme os preços indicados no site e confirmados no Contrato de serviço. O início de qualquer engajamento está condicionado ao recebimento do pagamento acordado.

6.1 Cancelamento e reembolso

• Oficina de Mapeamento: reembolso integral se cancelado com mais de 5 dias úteis de antecedência; 50% entre 2 e 5 dias úteis; sem reembolso com menos de 2 dias úteis
• Revisão de Qualidade e Engajamento Estendido: reembolso proporcional ao trabalho não realizado, calculado conforme as horas e etapas concluídas até a data de cancelamento

Eventuais custos de infraestrutura tecnológica necessários ao engajamento são acordados separadamente e cobrados pelo valor real, sem margem.

7. Condições específicas dos serviços

7.1 Escopo e alterações

O escopo de cada engajamento é definido no Contrato de serviço antes do início do trabalho. Alterações de escopo durante o engajamento devem ser acordadas por escrito e podem resultar em ajuste de prazo e valor.

7.2 Confidencialidade

Todas as informações operacionais, processuais e de negócio acessadas durante os engajamentos são tratadas como confidenciais. A Iracema Works não compartilha dados operacionais de clientes com terceiros, salvo por obrigação legal.

7.3 Disponibilidade da equipe

O engajamento depende da participação ativa da equipe do cliente nas sessões acordadas. Ausências recorrentes que impeçam o andamento do trabalho podem resultar em ajuste de prazo sem alteração do valor total.

8. Limitações e isenções

Os serviços são prestados com base no estado atual dos processos e sistemas do cliente, conforme identificados durante o mapeamento. A Iracema Works não pode prever ou controlar alterações de contexto que ocorram após o encerramento do engajamento.

Não assumimos responsabilidade por resultados específicos de negócio decorrentes das integrações realizadas. Os benefícios descritos no site são indicativos baseados em experiências anteriores e não configuram compromisso contratual.

O site é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por interrupções temporárias de acesso decorrentes de manutenção ou fatores externos.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Iracema Works por qualquer reclamação relacionada a um engajamento específico fica limitada ao valor pago por esse engajamento.

A Iracema Works não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços, salvo em casos de dolo ou culpa grave comprovados.

10. Indenização

Você concorda em indenizar a Iracema Works por perdas, danos ou custos resultantes do uso indevido do site ou dos serviços, da violação destes Termos ou de direitos de terceiros, ou de informações falsas fornecidas durante o engajamento.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o engajamento mediante comunicação por escrito com 10 dias de antecedência. O pagamento será proporcional ao trabalho realizado até a data de rescisão, conforme o Contrato de serviço.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão do engajamento.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes se comprometem a buscar solução amigável em primeiro lugar, por meio de contato direto.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou da prestação dos serviços, com exclusão de qualquer outro.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos e o Contrato de serviço constituem o acordo completo entre as partes
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia a ele
• Cessão: você não pode ceder direitos ou obrigações destes Termos sem consentimento por escrito da Iracema Works
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas para o e-mail [email protected]

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão publicadas nesta página com a data de vigência revisada. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação implica aceitação dos Termos vigentes.